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Direito Autoral – Sebastião Salgado ganha processo por uso indevido de imagem

E voltamos ao tema de Direito Autoral. Eu gosto de falar sobre isso e comentar notícias sobre processos por uso indevido de imagem que aparecem aqui na internet. O que acontece, normalmente, é que a maior parte das pessoas acha que as imagens que estão disponíveis na internet podem ser utilizadas normalmente para, inclusive, fins comerciais. Sabemos que não é assim que as coisas funcionam. A questão do Direito Autoral na internet é tão sério que até o Google Imagens mudou a sua forma de mostrar as imagens na pesquisa e com um aviso bem destacado de que aquela imagem pode ter um Direito Autoral privado.

Agora, quem passou por esse problema foi o mestre Sebastião Salgado. O fotógrafo, para quem não conhece, é um dos grandes fotógrafos da atualidade no Brasil. Ele veio do fotojornalismo e, nas últimas décadas, trabalha com projetos fotográficos voltados para grandes temas humanos e, no último trabalho, com a natureza. Infelizmente, qualidade e desenvolvimento artístico custa caro para quem quer ter uma imagem do fotógrafo em sua residência. Os livros e fotos impressas de Sebastião Salgado custam um preço bem salgado (desculpem a piada sem graça).

Mas, uma empresa na internet resolveu não levar isso em conta. A matéria, que saiu primeiro no G1, não cita o nome das plataformas, mas fica a suspeita de que estamos lidando com o Mercado Livre e um dos seus vendedores. O tal vendedor estava comercializando imagens de Sebastião Salgado em forma de posters. O fotógrafo entrou na justiça alegando que o seu direito autoral foi quebrado e também acionou a justiça por danos morais. A plataforma digital onde estava hospedada a loja on-line se defendeu dizendo que não tem como fazer uma filtragem dos bens que são vendidos por lá. Já o dono da loja não se manifestou.

A justiça entendeu que os direitos do fotógrafo foram violados e também entendeu que houve dano moral. A sentença garantiu a retirada da loja da plataforma e uma ordem para que as imagens não voltem a ser comercializadas. Além disso também garantiu uma indenização de R$ 50 mil para o fotógrafo. Muito mais do que o ganho financeiro pelo uso das imagens, o que importa aqui é a atitude educativa ao mostrar a possíveis infratores que a brincadeira pode sair cara.

 

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