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Nos últimos tempos, os movimentos de direita e extrema direita do Brasil tem atacado impiedosamente a Lei Rouanet. Criada para o fomento da cultura no Brasil, ela pode não ser perfeita, mas é uma das armas mais poderosas que temos para democratizar a cultura. Movimentos como o MBL atacam o projeto dizendo que ele favorece a elite cultural do Brasil e que apenas uns poucos tem acesso aos financiamentos. É uma grande balela, mas algumas coisas realmente precisam ser mudadas. Porém, ao contrário do que esses movimentos pregam, nós devemos sanar os problemas e não matar o a iniciativa.

O programa funciona mais ou menos assim. Você escreve um projeto e da entrada com o pedido de renuncia fiscal. Esse projeto é avaliado quando a viabilidade de execução e valores a serem captados. Quando o projeto passa por essas avaliações o Ministério da Cultura libera os proponentes a captarem uma certa quantia. Cabe agora aos organizadores baterem na porta das empresas, mostrarem o projeto e convencerem as empresas a destinarem parte dos seus impostos para as atividades. Muitos projetos acabam conseguindo captar a quantia liberada, e outros não.

A meu ver é nesse ponto que está o grande problema. As empresas tendem a liberar a porcentagem de seus impostos e, consequentemente, seus nomes como patrocinadores para artistas já conhecidos e espetáculos ou exposições que já possuem público garantido. Artistas e projetos mais humildes tendem a sofrer nesse ponto, pois grandes empresas não fazem questão de vincular seus nomes a projetos e manifestações de pouca penetração no grande público. É justamente esse mecanismo que deveria ser revisto na Lei. Projetos que poderiam se sustentar sem a necessidade desse tipo de financiamento deveriam ser vistos com mais rigidez e  criar alguma forma de favorecer o pequeno artista.

Nessa semana, a produtora Agilidade Entretenimento conseguiu aprovar um financiamento de 8,9 milhões pela Lei Rouanet para uma exposição mostrando a vida e a obra da apresentadora de TV Xuxa. Pelo o que foi publicado na mídia, a exposição vai privilegiar principalmente a época do Xou da Xuxa que foi ao ar pela TV Globo. As críticas já começaram nas redes sociais. Mas, eu digo que nada de errado foi feito. O projeto foi escrito dentro das normas, passou pelas avaliações e foram emitidas as permissões para captação de recurso.

A pergunta, a meu ver, seria: esse projeto teria capacidade de se manter sozinho e sem o apadrinhamento do poder público? Talvez sim, talvez não. O que importa que é que a possibilidade de participar dos incentivos da Lei estão disponíveis para todos. Criticar esses casos é fácil, mas ninguém dá atenção a outros milhares de pequenos projetos que estão se beneficiando das renúncias fiscais. É notório que o Governo faz muito pouco pela cultura. Tentar eliminar as poucas possibilidades que temos de financiamento da arte é só mais um passo no projeto destes movimentos de acabar com o que resta de pensamento crítico na sociedade.